Contrato de arquitetura: o que precisa ter (8 cláusulas que protegem o escritório)

Muitos escritórios começam o projeto com um aperto de mão, uma troca de mensagens ou um contrato genérico baixado da internet. Funciona até o dia em que o cliente pede a quarta revisão, atrasa a parcela ou desiste no meio do executivo. Aí, o que vale é o que está escrito.

Estas são as oito cláusulas que mais evitam dor de cabeça, com exemplos de como redigir cada uma.

1. Objeto e escopo: o que está e o que não está incluído

Descreva o serviço etapa por etapa e liste os entregáveis de cada uma. Tão importante quanto o que está incluído é o que não está: projetos complementares (estrutural, elétrico, hidráulico), aprovação na prefeitura, acompanhamento de obra, maquete ou renders extras.

2. Revisões incluídas

Defina quantas rodadas de revisão cada etapa inclui e o que conta como revisão (ajustar o que foi apresentado) e o que é mudança de escopo (pedir algo novo). Diga também quanto custa a revisão extra, por hora técnica ou por valor fixo. Sem isso, a "mudancinha" vira trabalho de graça. Para chegar ao valor da hora técnica, veja como calcular o valor da hora do arquiteto.

3. Honorários e forma de pagamento

• Valor total e como ele se divide: uma entrada na assinatura e as demais parcelas vinculadas à entrega de cada etapa, e não a datas soltas.
• Formas de pagamento aceitas (Pix, boleto, cartão) e o vencimento de cada parcela.
• O que acontece em caso de atraso: multa e juros, e a possibilidade de pausar o trabalho até a regularização.
• Reajuste, se o projeto for longo: o índice e a periodicidade.

4. Prazos, e o que depende do cliente

Coloque um prazo para cada etapa, contado a partir da aprovação da etapa anterior. E deixe claro que o prazo fica suspenso enquanto o escritório espera algo do cliente, como uma aprovação, um documento ou uma decisão. Um prazo para o cliente aprovar (por exemplo, 5 dias úteis) evita projetos parados por meses.

5. Direitos autorais e uso do projeto

Projetos de arquitetura são obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998, art. 7º, X). O contrato deve dizer que o cliente recebe uma licença de uso para aquela obra específica, e não o direito de repetir o projeto em outro terreno. A lei também permite ao autor recusar a autoria de um projeto alterado sem o seu consentimento (art. 26).

Aproveite para incluir a autorização para fotografar a obra pronta e usar as imagens no seu portfólio e nas redes sociais. É o tipo de detalhe que ninguém lembra de pedir depois.

6. Responsabilidade técnica (RRT) e limites

Todo trabalho de arquitetura precisa de Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT, no CAU (Lei 12.378/2010, art. 45). O contrato pode prever quem emite o RRT e quando. Veja o que é o RRT e como emitir.

Deixe claro também o que é responsabilidade de quem: o projeto é do escritório, e a execução da obra é do construtor ou empreiteiro contratado pelo cliente. Acompanhar a obra, quando contratado, não é o mesmo que administrá-la nem executá-la.

7. Alterações e serviços extras

Toda alteração fora do escopo deve ser pedida, orçada e aprovada por escrito antes de começar, com valor e impacto no prazo. Uma mensagem de WhatsApp com o "ok" do cliente já é um registro. O que não pode é fazer primeiro e cobrar depois.

8. Rescisão

Diga como cada parte pode encerrar o contrato (com aviso prévio, por exemplo de 15 dias) e quanto é devido nesse caso: as etapas entregues e a parte proporcional da etapa em andamento. Defina também o que acontece com os arquivos e com o direito de uso do que já foi feito.

Mais três cuidados

• Assinatura eletrônica vale. A lei brasileira aceita a assinatura eletrônica quando as partes concordam com o meio usado (Medida Provisória 2.200-2/2001). Guarde o registro de quem assinou, quando e de onde.
• Proteção de dados. Uma cláusula sobre a LGPD (Lei 13.709/2018) mostra como os dados do cliente serão usados.
• Comunicação. Diga quais canais valem para avisos e aprovações (e-mail, WhatsApp) e qual o foro em caso de disputa.